Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ. Negativa de seguimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental não provido.
«1 - Segundo entendimento interativo desta Corte, secundado pela Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em prévio writ, por importar em verdadeira supressão de instância. ... ()
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