Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Plano de saúde coletivo. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Reajuste das mensalidades. Possibilidade. Abusividade constatada pela corte de origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)