Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Embargos de terceiro. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Acórdão que defere medida liminar. Recurso especial. Incabível. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ausentes os vícios doCPC/2015, CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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