Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Escalonamento da indenização em função do grau de invalidez. Irresignação fundada na validade da estipulação. Razões recursais que não dialogam com os fundamentos do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF. Proporcionalidade do valor da indenização. Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.

«1 - A ausência de impugnação específica das razões pelas quais o Tribunal a quo deixou de conhecer da matéria atrai o óbice da Súmula 284/STF. ... (Continua)