Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Peça publicitária que viola direito de imagem de profissionais renomados. Responsabilidade da instituição bancária. Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - O Tribunal de origem consignou pela responsabilidade da instituição bancária pelo uso não autorizado da imagem dos renomados profissionais. Infirmar tais conclusões demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e a interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)