Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Interdito proibitório. Cerceamento de defesa. Súmula 83/STJ. Ônus da prova. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC, art. 535/1973. Não ocorrência. Agravo não provido.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)