Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Absolvição e participação de menor importância. Revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - O decisum agravado foi claro ao afirmar que o contexto fático descrito no acórdão prolatado pela instância antecedente era suficiente para justificar a condenação do réu, bem como afastar a tese de participação de menor importância no crime. ... (Continua)