Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.4194.2003.7200

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Benefícioacidentário. Auxílio-acidente. Não comprovação. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que não foi comprovada a perda da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de lesão incapacitante. ... ()

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