Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade segregação fundamentada no CPP, art. 312, CPP. Gravidade concreta do delito. Considerável quantidade da droga apreendida. Réu reincidente. Risco concreto de reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1 - A natureza e a considerável quantidade de material tóxico apreendido por ocasião do flagrante, o fato de haver no local material para a embalagem da droga, bem como a existência de diversas denúncias dando conta de que o recorrente dedicava-se ao tráfico de drogas, são fatores que, somados, revelam dedicação à narcotraficância, justificando a preservação da preventiva. ... (Continua)