Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade de contrato, cumulada com repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência. Tutela indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende a exclusão de nome dos órgãos de proteção ao crédito. Em sede de cognição sumária, ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Autora que vem suportando os descontos há cerca de um ano, sem que isto afete sua subsistência, ou motive sua pronta insurgência, o que retira o risco ao resultado útil, necessário para a concessão da tutela. Indeferimento mantido. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida.

Recurso não provido