Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revogação da assistência judiciária gratuita. Elementos que demonstram a condição financeira do recorrente. Revolvimento de material fático/PRobatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que revogou o benefício da justiça gratuita. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote