Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Ausência de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Aposentadoria especial. Neutralização do agente danoso. Equipamento de proteção individual. Epi. Súmula 7/STJ. Tempo de serviço especial. Laudo técnico. Desnecessidade.
«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote