Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Gratuidade da justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Possibilidade de o Juiz denegar o pedido de ofício, excepcionalmente. Conjunto fático-probatório destes autos que ilide essa presunção. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)