Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente por doença. Reconhecida por perícia. Alteração das premissas quanto a invalidade. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Negado provimento.

«1 - O Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apreciação da perícia médica e de todo contexto fático-probatório dos autos, asseverou estar caracterizada a incapacidade laboral total e permanente, tendo em vista que a parte autora, portadora de epilepsia e hipertensão arterial, apresenta desorientação e necessita de auxílio à locomoção, para sair à rua, comunicando-se com dificuldade, concluindo que a invalidez da parte autora estaria coberta pela apólice de seguro a ensejar sua indenização. ... (Continua)