Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.5330.3004.7200

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade por faixa etária. Natureza abusiva reconhecida. Reexame de matéria fático-probatória e revisão contratual. Súmula 5/STF. Súmula 7/STJ agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem entendeu pela nulidade de reajuste da mensalidade no percentual de 76,91% ao contratante que completa 59 (cinquenta e nove) anos de idade, em razão de entendê-lo abusivo diante da análise de todo acervo fático-probatório dos autos. ... ()

(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ãntegra PDF