Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.5365.8003.0600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cessão de crédito. Título destituído de força executiva. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem de que o título apresentado nos autos é destituído de força executiva, decorreu de convicção formada em face dos elementos probatórios acostados nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). ... ()

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