Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Ação possessória. Omissão. Inexistência. Julgamento singular. Prejuízo. Ausência. Comodato. Infungibilidade. Bens. Vontade das partes. Possibilidade. Reintegração de posse. Contratos coligados. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Não há falar em omissão ou julgamento citra petita se a parte não apresentou impugnação quanto ao tema nas razões de apelação. ... ()
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