Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde coletivo. Readequação do modelo contributivo. Revisão do julgado. Reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Reajuste realizado sem os critérios definidos. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido acórdão