Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Desdobramento de unidades condominiais. 1. Omissão não verificada. 2. Embargos rejeitados.
«1 - Inexistindo omissão no acórdão recorrido, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual se afasta a apontada violação do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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