Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Feminicídio durante a gestação. Prisão preventiva. Fundamentação. Denúncia oferecida. Superação da alegação de excesso de prazo no oferecimento da denúncia. Gravidade concreta dos crimes. Modus operandi. Ordem pública. Réu foragido. Ausência de ilegalidade manifesta. Desprovimento.
«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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