Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado, associação criminosa e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Circunstâncias do crime, periculosidade e antecedentes. Excesso de prazo na formação da culpa. Ocorrência. Processo paralisado há mais de um ano aguardando diligência. Demora que não pode ser atribuída à defesa. Constrangimento ilegal. Provimento.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)