Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Paciente que oferece temor às testemunhas. Necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Réu foragido por longo período. Excesso de prazo não configurado. Trâmite regular da ação penal.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)