Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Remoção de servidor público por motivo de saúde. Omissão do aresto regional afastada. Prova pericial. Desconstituição. Matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1 - Afasta-se a alegação de ofensa aos arts. 458, II, 515, § 1º e 535, I e II do CPC, porquanto a instância ordinária, solucionou, de forma clara e fundamentada, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não havendo que se confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)