Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022 (CPC/1973, art. 535), rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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