Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Assistente técnico. Pedido de substituição. Motivação. Necessidade. Precedentes do STJ.
«1 - Hipótese em que a Corte local entendeu que a substituição do assistente técnico não está condicionada à presença das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 424 ou de motivação. Além disso, constou do acórdão recorrido que as condições elencadas no referido dispositivo legal aplicam-se tão somente aos casos de substituição de peritos. ... ()
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