Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Três homicídios qualificados consumados e um homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva decretada na sentença. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Recurso não provido.

«1 - Nos termos do § 1º do CPP, art. 387, o magistrado, ao proferir sentença condenatória, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. ... (Continua)