Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Apelo interposto na vigência do novo CPC (Lei 13.105/2015) . Responsabilidade subsidiária. Ente público. Ônus da prova.
«Diante da contrariedade ao disposto no item V da Súmula 331/TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.... ()
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