Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Instalador de linhas telefônicas. Adicional de periculosidade. Norma coletiva. Redução do percentual. Base de cálculo
«1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, não deve prevalecer norma coletiva que fixa o adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto no CLT, art. 193, § 1º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote