Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8223.6005.7400

1 - TST Seguro de vida. Indenização. Base de cálculo. Norma coletiva. Não conhecimento.

«Não há falar em ofensa direta aA CLT, art. 457, que traz o conceito de remuneração, uma vez que a discussão se da em torno da interpretação da norma coletiva acerca da base de cálculo da indenização do seguro de vida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF