Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Complementação de aposentadoria. Ônus da prova.

«Verifica-se que a decisão não demandou a efetiva utilização das regras de distribuição do ônus probatório, tendo em vista a existência de prova efetiva para o deslinde da controvérsia, não havendo de se falar em violação dos CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333, I, 1973 (CPC/2015, art. 373, I). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)