Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Auxilio alimentação. Responsabilidade pelo pagamento dividida entre o hospital reclamado e a faepa.
«Merecem provimento os embargos de declaração, porquanto demonstrada a existência de omissão no acórdão embargado quando ao exame da tese de divergência jurisprudencial, na forma prevista no CLT, art. 897-A. ... ()
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