Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Instrução normativa 40/TST. Interposição anterior à Lei 13.467/2017. Reclamante. Prescrição. Declaração de ofício. Não concessão de prazo para manifestação das partes. Impossibilidade.
«1 - O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014 e atende aos requisitos do CLT, art. 896, § 1º-A. ... ()
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