Jurisprudência Selecionada

1 - TST Nulidade do acórdão do Tribunal Regional. Negativa de prestação jurisdicional.

«Deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade, quando se verifica a possibilidade de julgamento de mérito favorável à parte que a arguiu. Aplicação do CPC/2015, art. 289, § 2º.... (Continua)