Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Litispendência. Ação coletiva em que o sindicato figura como substituto processual. Ação individual.
«A litispendência não é induzida por ação coletiva, salvo quando o empregado opta por suspender a sua ação individual, pois assim estabelece o CDC, art. 104, em consonância com os princípios regentes do microssistema de processos coletivos. Há precedentes do TST. ... ()
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