Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Promotora de vendas. Descumprimento da norma do CLT, art. 896, § 1º-A, I e III.

«Não obstante o teor da argumentação recursal a respeito da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, verifica-se o descumprimento da norma do CLT, art. 896, § 1º-A, I E III, por ausência de cotejo analítico a respeito da alegada contrariedade à Súmula 331/TST, IV, do TST, tendo em vista o entendimento do eg. TRT de que a autora não prestou serviços para a 2ª reclamada. Destacou-se, dos excertos não prequestionados, que, em verdade, a 2ª ré (supermercado), mediante contrato mercantil, apenas cedia espaço para que promotores de venda, como a autora, divulgassem produtos de seus empregadores. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)