Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Reclamante. Vigência da instrução normativa 40/TST. Anterior à Lei 13.467/2017. Incorporação do complemento temporário variável de ajuste de mercado. Ctva à remuneração. Súmula 372/TST, I.
«1 - O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014 e estão atendidas as exigências do CLT, art. 896, § 1º-A. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote