Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8653.5010.3000

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Dftrans. Transporte urbano do Distrito Federal. Ente público. Responsabilidade subsidiária.

«1 - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no CLT, art. 896, § 1º-A. ... ()

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