Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CLT, art. 896, § 2º).

A matéria referente ao valor da arrematação se reveste de contornos nitidamente infraconstitucionais, não se divisando, pois, de violação direta dos dispositivos constitucionais invocados pelo agravante, nos termos exigidos no CLT, art. 896, § 2º. Agravo não provido.... (Continua)