Jurisprudência Selecionada

1 - TST Abono. Participação nos lucros e resultados. Apelo desfundamentado. CLT, art. 896, «a e «c.

«O recurso de revista não merece processamento, porquanto a parte não indica, em razões, violação de dispositivo de lei ou, da CF/88, tampouco colaciona arestos para confronto de teses, nos termos das CLT, art. 896, «a e «c, pelo que o apelo, no aspecto, revela-se desfundamentado. ... (Continua)