Jurisprudência Selecionada

1 - TST Rescisão contratual.

«O regional concluiu que a rescisão contratual da recorrente se deu por pedido de demissão de iniciativa da autora, com base nas provas produzidas nos autos, notadamente, na carta de demissão assinada pela reclamante, não se valendo das regras de distribuição do ônus da prova, motivo pelo qual não há se falar em violação do CPC, art. 333, II, 1973; ou em contrariedade à Súmula 212/TST; tampouco em divergência jurisprudencial cuja premissa do acórdão paradigma é a distribuição do ônus da prova. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)