Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por perdas e danos. Frutos percebidos pela posse de má-fé.
«O recurso vem calcado apenas em divergência jurisprudencial, sendo certo que os dois arestos colacionados não se prestam ao conhecimento da revista. O primeiro deles por ser oriundo do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, órgão não elencado na alínea «a do CLT, art. 896, e o segundo por não atender ao disposto na Súmula 337/TST, haja vista a ausência de indicação da fonte de publicação. Recurso de revista não conhecido.... ()
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