Jurisprudência Selecionada

1 - TST Participação nos lucros e resultados.

«Tratando-se de interpretação de norma coletiva, só se admite recurso de revista por divergência jurisprudencial, não demonstrada no caso dos autos, nos termos do CLT, art. 896, «b, já que a recorrente não comprovou que a norma coletiva em debate foi interpretada de maneira diversa por outro Tribunal Regional. Recurso de revista não conhecido. ... (Continua)