Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Doença de coluna vertebral. Redução da capacidade laborativa multiprofissional. Valor da indenização. R$50.000,00 (cinquenta mil reais). CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Não cabe a esta instância superior, em regra, rever a valoração emanada das instâncias ordinárias em relação ao montante arbitrado a título de indenização por danos morais para o que se faria necessário o reexame dos elementos de fato e das provas constantes dos autos, excepcionando-se as hipóteses em que o quantum indenizatório se revele extremamente irrisório ou nitidamente exagerado, denotando manifesta inobservância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aferíveis de plano, sem necessidade de incursão na prova. Diante da conclusão exposta pela Corte Regional, tem-se que o valor da indenização, fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não se mostra exorbitante, de forma que é inviável a sua majoração em sede de recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)