Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.9485.8001.7300

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide das Lei 13.015/2014 e Lei 13.105/2015 e antes da vigência da Lei 13.467/2017. Cabimento. Adicional de insalubridade. Obrigatoriedade de perícia técnica.

«Caracterizada potencial violação da CLT, art. 195, § 2º, merece processamento o recurso de revista. ... ()

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