Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Anterior à Lei 13.467/2017. Danos material e moral. Doença laboral.

«Embora tenha indicado trecho da decisão regional, a autora o fez sem observar a necessária correlação deste com a controvérsia objeto do recurso de revista. O trecho apresentado apenas inicia a explanação teórica do assunto, não contendo nada que indique o resultado do que decidido quanto ao tema. Nesse contexto, não há como se concluir pela demonstração do necessário prequestionamento, razão por que é inviável o conhecimento do recurso. Não atendimento da exigência prevista no CLT, art. 896, § 1º-A, I. ... (Continua)