Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento da reclamante. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Adicional de insalubridade. Perícia técnica. Configuração. CLT, art. 195.
«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos da CLT, art. 896 quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação da CLT, art. 195. ... ()
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