Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. CLT, art. 896, § 1º-A, I. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. CPC/2015, art. 282, § 2º. Bancário. Cargo de confiança. CLT, art. 224, § 2º. Não configuração.

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos da CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada violação da CLT, art. 224, § 2º. ... (Continua)