Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR (POSSE NOVA) - TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que indeferiu a liminar possessória pleiteada pela autora, ora agravante contra os seus netos - Alegação de que, após o falecimento de sua filha, a quem emprestou o imóvel objeto desta ação, a título gratuito e mediante contrato verbal, seus netos se recusam a desocupá-lo - Ação fundada na extinção de comodato verbal entre familiares - A existência de comodato entre as partes constitui questão controvertida - Necessidade de dilação probatória - Impossibilidade de designação da audiência de justificação prévia, prevista no CPC, art. 562, levando em consideração a fase processual em que se encontra a ação de reintegração de posse, uma vez que a matéria controvertida será apurada durante a instrução, com base nos elementos de convicção nela colhidos - Decisão de indeferimento mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)