Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
1.Recurso do réu. Nulidade de sentença. Descabimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Inteligência do CPC, art. 370. Precedentes. Alegação afastada. ... ()
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