Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. 1. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. 2. Ausência de cerceamento de defesa. Alteração. Súmula 7/STJ. 3. Ato ilícito não configurado. Revisão do entendimento. Mesmo óbice sumular. 4. Agravo interno improvido.

«1 - Não ocorre omissão quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)